Como Partido responsável e ciente da sua obrigação como partido da oposição no concelho e indo de encontro aos ansejos dos eleitores, o PS propôs à Câmara Municipal a inclusão no Plano de Actividades e Orçamento para 2018 uma série de propostas que no entender do PS são necessárias para o desenvolvimento social e económico do concelho, conforme abaixo se transcreve:
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Esposende
Esposende, 28 de Novembro de 2017
ASSUNTO: SUGESTÕES PARA O PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2018
Em conformidade com o solicitado, remetemos as propostas/sugestões para inclusão no Plano de Actividades e Orçamento de 2018.
Com o sentido de responsabilidade e defesa dos esposendenses, o Partido Socialista, fiel aos seus princípios e respeitando os eleitores, propomos que seja incluído no Plano de Actividades da Câmara Municipal as propostas infra.
As nossas sugestões, para além de se inserirem no nosso programa eleitoral, estão devidamente enquadradas e sem colocar em causa a capacidade financeira do Município.
Atentamente
Laurentino Regado
Assim, propomos:
1.Alargar os apoios às famílias em situação de carência ou exclusão, apostando no apoio à aquisição de medicamentos, melhorar as condições de habitabilidade e também na execução de obras de adaptação nas habitações de pessoas com mobilidade reduzida, para o qual será criado um Regulamento de apoio a estratos sociais desfavorecidos;
2.Promover o apoio psicossocial a pessoas e famílias em risco ou em situação de exclusão, favorecendo a sua integração social e profissional;
3.Criar o Cartão Municipal do Idoso como forma de facilitar a mobilidade dos idosos e o acesso a atividades culturais e desportivas;
4.Atualizar a Rede Social de Esposende;
5.Promover a inserção, através do trabalho, dos indivíduos que por razões várias se tenham afastado da sociedade;
6.Avaliar o setor das pescas no sentido de revitalizar essa actividade económica, que faz parte da História de Esposende;
7.Garantir a possibilidade de acesso a todas as crianças ao pré-escolar;
8.Incentivar a que seja feito o ajustamento dos horários e calendário de funcionamento da rede pública de jardins-de-infância com as necessidades das famílias;
9.Promover eventos ao longo do ano e não acumulados em apenas um mês;
10. Potenciar o turismo de desporto náutico que o rio Cávado oferece;
11.Promover atividades de intercâmbio com as cidades da Euro Região Norte de Portugal – Galiza, que integram a Associação do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular;
12. Requalificar os Moinhos da Abelheira, principalmente os já adquiridos pelo Município, e a partir daí promover a utilização dos percursos pedestres da rota do “Faro”, entre Vila Chã (S. Lourenço) e Belinho (Senhora da Guia);
13.Reforçar a rede de ecopontos em todas as freguesias no intuito de incentivar os munícipes a promoverem a reciclagem dos resíduos sólidos;
14.Aumentar a frequência e alargar a varredura mecânica de estradas, passeios, praças e outras áreas públicas aos principais núcleos urbanos;
15.Promover auditorias energéticas aos edifícios e equipamentos municipais;
16.Promover a instalação de painéis solares térmicos nas escolas, pavilhões desportivos e noutros edifícios municipais;
17.Aproveitar a energia solar através da instalação de painéis fotovoltaicos para alimentação elétrica de equipamentos e edifícios;
18.Implementar na totalidade do concelho a iluminação de baixo consumo com a tecnologia Led;
19.Investir na rede de saneamento básico do concelho;
20.Alargamento e infraestruturação da estrada municipal (M546) que liga Forjães à E. N. 13 em Antas;
21.Infraestruturas para valorização e visitação das margens a montante do Rio Neiva, dando continuidade ao programa Polis Litoral Norte até ao limite do concelho;
22.Solução de recolha e destruição de restos cemiteriais (tábuas de caixões, farrapos, chumbos,…) resultantes dos actos de exumação/ inumação. No momento actual cada uma das Juntas de Freguesia desenrasca-se à boa maneira portuguesa, ou seja soluções inimigas do ambiente;
23.Construir um Pavilhão Multiusos para o Concelho. As modalidades de Basquetebol (ADE), Andebol (Juv Mar), Hóquei em Patins (HC de Fão), Patinagem Artística (HC Fão), Karaté, Festival de Danças Urbanas, Torneio Internacionais de Basquetebol e disponibilidade para a população em geral, estão a colocar muita “pressão” em termos ocupacionais no Pavilhão Gimnodesportivo de Fão. Perde-se actualmente a possibilidade de receber estágios de várias modalidades pela falta de disponibilidade de horário do Pavilhão de Fão (o melhor que o concelho possui no momento actual). A não disponibilidade para receber estágios prejudica as entidades hoteleiras da zona. Local sugerido: antigo espaço do Campo de Futebol de Fão e espaços envolventes;
24..Construção da variante Sul de Fão assim como a variante Norte de Apúlia;
25.Alargamento do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal durante a semana até às 23 horas, contemplando também o Sábado e o Domingo numa parte do dia, não obstante a questão dos trabalhadores e o contrato colectivo de trabalho, mas a vontade de todos é possível chegar a um consenso. Aquisição de obras de interesse para os alunos do ensino Superior (possível criação de um concelho consultivo que aconselhe anualmente as obras a adquirir);
26.Descentralização das atividades de Verão, promovidas pelo município, pelas freguesias do concelho. Os Festivais de Música são disso um exemplo, há outras freguesias no concelho, não só Esposende, com condições para os receberem, tal como acontece com a Galaicofolia em Vila Chã;
27.Criar o Gabinete Município Saudável no âmbito do Pelouro da Saúde Pública, o qual deve funcionar em articulação com o sector da saúde, nomeadamente através da Unidade de Saúde Pública do ACeS Cávado III - Barcelos/Esposende, os Hospitais Privados do município (Esposende e Fão), o Hospital Público (Hospital de Santa Maria Maior, E.P.E. – Barcelos), a Academia (Universidade do Minho, IPCA), as diversas instituições da comunidade e também com os diversos pelouros municipais que detêm influência direta na saúde por atuarem dos determinantes sociais da saúde, no âmbito do qual devem ser desenvolvidas as seguintes atividades:
- Elaboração do primeiro estudo rigoroso sobre o Estado de Saúde da População de Esposende, seus Determinantes e das Necessidades de Saúde;
- Criação de um Plano de Desenvolvimento em Saúde e Qualidade de Vida para o Município de Esposende, com a consequente elaboração de programas e projetos estruturados, com objetivos bem definidos e com avaliação do impacte na saúde, no sentido de se intervir para a melhoria do nível de saúde da população de Esposende, fazendo face aos problemas de saúde pública prioritários, em áreas como a alimentação saudável, o exercício físico, e a prevenção e tratamento do tabagismo, bem como do consumo de álcool em excesso, e as desigualdades em saúde;
- Proposta de adesão do Município de Esposende à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis;
- Trabalhar em conjunto com o Município de Barcelos no sentido de se avaliar a construção de um novo Hospital Público, para servir a população de Barcelos e Esposende.
- Desenvolvimento de um Plano para a Agricultura Biológica no Município, no sentido de se transitar a produção agrícola convencional para uma produção biológica, em cooperação com a academia, nomeadamente a Escola Agrária de Ponte de Lima, valorizando o ambiente, a agricultura, a saúde, e o reconhecimento do município de Esposende como Saudável;
- Colocar na agenda política e social a problemática das alterações climáticas e seus impactos sociais e na saúde. Deve ser assegurada a existência de uma estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas, por um lado, mas deve também ser promovida a transição energética para as energias renováveis no município, tanto ao nível empresarial como ao nível familiar e individual, através do recurso a fundos europeus como o Horizon 2020. É necessário, é urgente e é ético. Devemos dar o exemplo;
- Melhorar a oferta cultural no nosso Concelho, durante todo o ano e não apenas no Verão.