O vereador do Partido Socialista, João Nunes, entregou, no passado dia 21 de Dezembro de 2015, na Câmara Municipal, nos serviços respectivos, uma proposta do PS para que o Presidente da Câmara a mandasse incluir na Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara a fim de ser discutida e votada.
Passado praticamente um mês desde a data de entrada da proposta nos serviços camarários, a mesma ainda não foi levada à reunião de Câmara por parte do presidente. Dado o tempo decorrido, e já se terem realizado duas reuniões de Câmara, o PS estranha tal demora.
A proposta apresentada pelos Socialistas prevê que a Câmara Municipal atribua um Cartão Municipal de Bombeiro aos Bombeiros de Esposende e Fão.
Tendo em conta a escassez de voluntariado e o importante papel que os Bombeiros desempenham no apoio aos serviços municipais de Protecção Civil, é entendido pelos Socialistas que o serviço prestado pelos Bombeiros deve ser incentivado e reconhecido por parte do Município.
E nesse sentido de agradecimento, o PS propõe que o Município emita o Cartão Municipal de Bombeiro, que será entregue aos Bombeiros das corporações de Esposende e Fão, em conformidade com as indicações e informações das direcções das respectivas corporações.
O portador do Cartão Municipal de Bombeiro, em conformidade com a proposta do Partido Socialista, tem direito:
A usufruir de uma redução de 50% no montante das taxas e licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente do titular do cartão, incluindo anexos e garagens;
Prioridade aos agregados familiares dos titulares do cartão na atribuição das habitações sociais;
Redução de 10 % na tarifa de água, saneamento, recolha de efluentes e resíduos sólidos da habitação permanente – própria ou arrendada – do titular do cartão;
Acesso gratuito do titular do cartão, pelo período de três horas semanais, às Piscinas Municipais de Esposende e Forjães e ao Ginásio;
Redução para o titular do cartão em 50% nos bilhetes e taxas de inscrição cobrados pela Câmara Municipal e Esposende 2000, E.E.M., em iniciativas de cariz sociocultural e desportivo que estas promovam.
A atribuição destes benefícios aos Bombeiros em nada prejudica o Orçamento Municipal e facilmente poderão ser enquadrados no regulamento municipal, bem como está devidamente enquadrado na Lei.
Entendem os Socialistas que a atribuição destes benefícios aos Bombeiros é o reconhecimento do Município pelo papel de segurança e socorro prestado pelos Bombeiros às populações, assim como o de servir de incentivo para o voluntariado.
O vereador João Nunes e o PS esperam que o Presidente da Câmara cumpra a Lei e ordene que seja esta proposta levada à reunião de Câmara com a maior brevidade.
O Secretariado do PS de Esposende